15 novembro 2005

XII EBGLT - Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros “Adamor Guedes”

Brasília, 8 a 11/11/2005

Tivemos a honra de participar, na condição de delegada, representante da Falt, do Encontro supra citado, ocorrido no período e cidade também citados, nas dependências do Congresso Nacional.
Em virtude desse privilégio, tentaremos fazer um breve resumo do que houve nesse Encontro, bem como de nossas impressões a respeito.
Organizado pelo grupo Estruturação, de Brasília, com a direção geral do Presidente do Grupo, Welton Trindade, o evento teve início na tarde do dia 08, às 17h, no espaço em frente ao Congresso Nacional.
Na oportunidade, houve manifestação em apoio à aprovação da união civil registrada e da criminalização da homofobia, além da implementação do programa Brasil sem Homofobia.
Usaram a palavra a Deputada Federal sra. Iara Bernardi, o sr. Toni Reis, assessor parlamentar, a sra. Yonne Lindgren, do CNCD (Conselho Nacional de Combate à Discriminação), o sr. Cláudio Nascimento, também pelo CNCD, e várias outras personalidades, que inclusive protestaram contra a Rede Globo pela não apresentação do beijo entre os personagens da novela “América”, que tinha sido anunciado para o último capítulo.
Na ocasião, alguns representantes do Movimento GLTTB simularam um “beijaço”, proferindo palavras de ordem contra a homofobia. (O que, infelizmente, foi usado pela mídia de forma deturpada, a nosso ver, sendo alvo de comentários no dia seguinte).
Tivemos, também, oportunidade de usar a tribuna, como representante da Falt, fazendo um breve histórico do Grupo e de nossos objetivos.
Em seguida, houve a solenidade de abertura do XII Encontro “Adamor Guedes”, com o lançamento da Revista Memória GLBT, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes, à mesa de abertura dos trabalhos, representantes do Grupo Estruturação, de Brasília (organizador do evento), Ministérios da Cultura, do Trabalho, da Educação, da Justiça, Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e para a Promoção de Igualdade Racial, Programa Nacional DST/Aids, Subsecretarias: de Direitos Humanos da Secretaria –Geral da Presidência da República e de Direitos Humanos do DF, Frente pela Livre Expressão Sexual, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Articulação Nacional de Transgêneros (ABL), Liga Brasileira de Lésbicas, União Brasileira de Transexuais, além das Deputadas Federais Maninha (PSol- DF) e Iara Bernardi (DF).
Esse primeiro dia do Encontro foi denominado “Dia Marcela Prado,”, em homenagem a essa ativista, falecida em 2004, uma das fundadoras da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
Na seqüência, a quarta feira 9/11 teve o nome de “Dia Charla Novi”, em homenagem à também ativista que combateu o abuso sexual contra transgêneros e profissionais do sexo, no Rio de Janeiro, e faleceu em 2003.
Na plenária inicial desse dia houve o credenciamento de delegados representantes de grupos GLTB. Algumas impugnações (inclusive a minha, enquanto representante da Falt) foram propostas por membros da plenária, e, no direito à defesa, ganhei a condição de representar a Falt – Grupo Famílias Alternativas – com direito a voz, voto e veto.
A mesa foi composta por Mirian Weber e Marcelo Nascimento, presidente e vice da ABGLT, Keyla Simpson – presidente da Antra – Associação Nacional de Transgêneros, Toni Reis, coordenador do projeto Aliadas, Julian Rodrigues, assessor parlamentar, e Maria Amélia Manarini, do grupo Mo.Le.Ca., de Campinas, todos sob a coordenação de Bárbara Graner (SP). Esteve presente à Mesa, também, a Deputada Federal Iara Bernardi.
Antes da reflexão sobre o tema em questão, foi apresentado e lido o Regimento Interno do XII EBGLT “Adamor Guedes”, que norteou todos os trabalhos e teve por finalidade dirimir dúvidas com relação à organização, à forma como os trabalhos seriam conduzidos, além da participação específica dos espectadores e delegados. .
O assunto enfocado na primeira Mesa foi “Conjuntura Nacional e o Movimento GLBT”.
Após o almoço, o assunto foi “Brasil sem Homofobia”. A mesa foi composta pela Deputada Federal Iara Bernardi, Cláudio Nascimento, Yone Lindgren, Caio Varela, sob coordenação de Kellen Veras (AM).
A segunda Mesa do dia teve como tema: “A Garantia do Estado Laico e o Combate aos Fundamentalistas”, com a participação do Juiz Roberto Arriada Lorea (RS), de Célio Golin, do grupo Nuances (RS), com a coordenação de Fernanda Benvenutti – Associação de Transgêneros da Paraíba – ASTRAPA.
Há que se comentar que, após cada explanação pela mesa, seguia-se um debate, pela ordem de inscrição, com a participação dos membros que, na platéia, inscreviam-se, através de voluntários da Comissão Organizadora, para dirimir dúvidas ou fazer comentários.
Ainda na quarta feira dia 9, após o término dos trabalhos no Congresso, houve no Hotel Sant Peter, onde estávamos hospedad@s, reunião dos seguintes segmentos: gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, que prolongaram-se até altas horas da noite.
A quinta feira 10/11 recebeu o nome de “Dia Janaína Dutra”, em homenagem a essa militante cearense, bacharel em Direito, que atuou no Grupo de Resistência Asa Branca de Fortaleza e faleceu em 2004, aos 43 anos de idade.
O primeiro debate teve o tema: “ Organização Nacional GLT: o que nos afasta e o que nos une?” com a presença de todos os segmentos de âmbito nacional representados, sob a coordenação de Paulo Mariante, do Grupo Identidade, Campinas.
Houve muitas participações nos questionamentos que foram propostos, em seguida, à Mesa.
A segunda reflexão dessa manhã foi sobre “O Movimento GLT e outros movimentos sociais”, com representantes da UNE, CUT, Gilberta Soares pela Rede Feminista Saúde, Lúcia Xavier, pelo Crioula, Caio Varela, pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, sob a coordenação de Marcelo Cerqueira (GGB- Bahia)
A tarde do dia 10 foi dedicada às Tribunas, num total de 15, com os seguintes temas, que foram desenvolvidos e debatidos em 15 salas diferentes:
Candidaturas GLT; Representação de GLT na mídia e cidadania; Movimento GLT e Universidades; Educação pela Diversidade de orientação sexual e identidade de gênero; Políticas Públicas de Saúde e Controle Social; Conjuntura e movimento internacional; Judiciário e questão GLT; Debate geracional no movimento GLT; Respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero nas relações de trabalho e emprego; GLT e Igualdade Racial; Juventude GLT; Ações e reflexões do Movimento GLT em DST/Aids; Esporte e cultura como fatores de mobilização social; GLT nas religiões; Políticas Públicas Municipais para GLT; e, finalmente, Famílias Arco-Íris. Essa última tribuna teve a participação de Luiz Melo, da Universidade Federal de Goiás, e Irina Bacci, do Grupo Inova.
Particularmente, foi-me muito gratificante ter sido convidada para substituir a sra. Yvone Lindgren na tribuna sobre Debate Geracional no movimento GLT, que por motivo de saúde não pôde estar presente ao mesmo. Estive nesta tribuna acompanhando Marcelly Malta, do grupo Igualdade (RS), e Roberto Kaiser, da ABGLT .
O tema deste debate enfocou a atuação da “velha guarda” GLTB e as novas lideranças que vêm surgindo, nos vários grupos em todo o Brasil: pontos de semelhança e conflitos, forma de gerenciá-los, respeito mútuo, etc.
Na tribuna sobre “Famílias Arco-Iris”, Luiz Mello e Irina Bacci enfocaram os problemas básicos das famílias constituídas por pessoas homoparentais e seus filhos, naturais, de casamentos anteriores, adotivos ou inseminados.
Após o encerramento dos trabalhos nesse “Dia Janaína Dutra” continuaram as reuniões dos segumentos, desta feita no Hotel Saint Peter, até altas horas da noite.
O último dia do evento homenageou a militante carioca Beth Calvert. Falecida em 2001, ela trabalhou pelas mulheres negras moradores da periferia e presidiárias, auxiliando a criação do movimento de lésbicas de Minas Gerais. Beth foi também organizadora do I SENALE (Seminário Nacional de Lésbicas).
Esse dia, 11/11, sexta feira, teve início com a Plenária Final, onde foram apresentadas diversas moções: de apoio, de repúdio, de homenagem e proposições, sendo que a maior parte delas foi aprovada pelo plenário, sendo encaminhada aos canais competentes.
Seria necessário um novo documento, à parte, para listar todas essas moções. Podemos transcrevê-las, se houver manifestação de vontade dos membros do grupo Falt.
De nossa parte, apresentamos uma proposição, que foi votada e aprovada, para que haja aumento do número de profissionais psicólogos voltados ao público GLTB na rede pública de Saúde, em função da necessidade da demanda e dos altos honorários, que a maioria da população não tem condições de honrar, particularmente.
Na “ementa” dessa proposição, solicitamos também que os psicólogos brasileiros sejam melhor orientados a cumprir a Resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe aos profissionais Psicólogos quaisquer manifestações, públicas ou no seu exercício profissional , de homofobia explícita ou pronunciamentos e atitudes homofóbicas.
Na tarde da sexta feira, durante a Sessão Plenária Final e após reunião dos diversos segmentos e acalorado debate, foi eleita a cidade de Porto Alegre para sediar o XIII Encontro GLTTB, em 2006.
Não obstante as falhas que, a meu ver, seriam inevitáveis em um evento de tal dimensão, acredito que o XII EBGLT de Brasília foi , de forma geral, muito bom. Houve intensa participação, tanto dos grupos representados como de seus delegados e observadores, além da presença, no Auditório Nereu Ramos, de vários deputados do Brasil todo que se solidarizaram com nosso movimento, e fizeram questão de demonstrar isso com suas participações, embora rápidas, e algumas falas.
Estão de parabéns os muitos voluntários que trabalharam nos vários setores do Encontro, desde a recepção até a digitação dos documentos, encaminhamento, atendimento ao público, etc.
Entre @s voluntári@s, foi-nos muito gratificante encontrar nossas companheiras de Falt, Kátia e Lígia, que inclusive levaram a sua filhinha Bianca no último dia do evento.
Parabenizo, também, o Grupo Estruturação, na presença de seu presidente sr. Welton Trindade, pela grande boa vontade e paciências demonstradas durante os quatro dias de evento.
Um agradecimento especial se faz necessário à Assembléia Legislativa, que através de seus representantes legais e funcionários, do mais alto escalão aos mais humildes, foram extremamente afáveis e prestativos, dando-nos toda a orientação que fosse necessária.


Maria Rita Lemos
Grupo Famílias Alternativas – FALT
Limeira, SP, 15 de Novembro de 2005

14 novembro 2005

A CORAGEM E O BOM SENSO VENCEM O PRECONCEITO

Escrito por
Márcia J. S. Costa
Advogada – RJ
Assessora Jurídica da INOVA – Associação Brasileira de Famílias GLTTB - SP



CORAJOSA!! Esta é a maior e melhor definição que se pode dar a brilhante decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Bagé - RS, DR. MARCOS DANILO EDON FRANCO, que usando do bom senso concedeu o registro de adoção de duas crianças (irmãos), a duas mulheres homossexuais, que mantém uma união estável por 7 (sete) anos.

E por que Corajosa?? O Insigne Magistrado despindo-se de todo e qualquer preconceito ou pré-conceito, reconhece, por analogia (artigo 4º,LICC), a união estável entre as Requerentes. Em seguida, defere a adoção, levando em consideração a excelente criação e o ambiente de afeto em que vivem as crianças, já que uma das Requerentes era responsável pela criação desde o nascimento dos infantes, atendendo assim as exigências contidas no artigo 1625 do CCB e artigo 43, ECA.

Nesse mister, é cristalino que aludida decisão abre um precedente importante sobre a matéria, posto que assegura aos menores direitos idênticos aos que são garantidos aos menores adotados por Heterossexuais.

Mais do que isso! Uma vez que a Lei não veda que duas pessoas, independentemente da identidade sexual, possam adotar; nem mesmo na Lei de Registro Público há qualquer óbice ao registro, que indique como genitores duas pessoas do mesmo sexo, o Eminente Magistrado Gaúcho aplica com sapiência os estritos termos do Parágrafo Terceiro, do artigo 226 da CF/88, reconhecendo literalmente que se trata de uma verdadeira ENTIDADE FAMILIAR.

O ineditismo de aludida decisão, certamente causará maiores discussões sobre a matéria, mas o principal é que trouxe, de fato, visibilidade as famílias homoafetivas, às quais o Estado laico se nega a dar proteção jurídica.

A postura do Insigne Magistrado deve ser seguida por todo o Judiciário, pois com coragem e bom senso o MM. Dr. Marcos Danilo demonstrou que é possível tirar as vendas dos olhos e aplicar o direito e a justiça às realidades dessas famílias.

Não se trata de nenhum favor, mas sim de respeito à dignidade humana, eis que, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer espécie, ex vi do artigo 1º c/c “caput” do artigo 5º da nossa Lei Maior.

Rio, 13/11/2005

08 novembro 2005

XII EBGLT DIVULGA PROGRAMAçãO POLíTICA OFICIAL - MAIS IMPORTANTE EVENTO GLT NACIONAL TERÁ CINCO MESAS E 17 TRIBUNAS

Estruturação - Grupo LGBT de Brasília, entidade organizadora do XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros (EBGLT) Adamor Guedes, que acontecerá de 8 a 11 de novembro na capital federal, divulga a programação política oficial do evento, que acontece na Câmara dos Deputados.
No total, haverá cinco mesas, que serão assistidas por todas e todos participantes, e 17 tribunas, oito acontecerão simultaneamente entre 14h30 e 16h30 da quinta 10 e nove serão realizadas entre 16h30 e 18h30 do mesmo dia. Os e as participantes deverão escolher qual tribuna querem assistir durante o credenciamento.
Os temas tratados no evento, que foram determinados pela Comissão Nacional Política do EBGLT, composta por 18 entidades eleitas no XI EBGLT Manaus 2003, são muito variados. As mesas e tribunas tratam de assuntos como a luta pelo estado laico, a relação entre as entidades GLT nacionais, a representação GLT na mídia, a educação para a diversidade e as famílias com pais e mães GLT.Cada dia do encontro recebe o nome de uma ativista morta, que será homenageada no início dos trabalhos na respectiva data. Mais informações podem ser obtidas no site do evento: www.estruturacao.org.br/ebglt2005
DIA MARCELA PRADO - TERçA 815h - Em frente ao Congresso Nacional - Ato político pela aprovação da criminalização da homofobia e da união civil e pela implementação do Brasil Sem Homofobia18h30 - Solenidade de abertura do XII EBGLT Adamor Guedes
21h30 - Coquetel de lançamento da revista Memória EBGLT
DIA CHARLA NOVI - QUARTA 9
8h30 - Plenária inicial10h30 - Mesa Conjuntura Nacional e o movimento GLT12h30 - Almoço14h30 - Mesa Brasil sem Homofobia16h30 - Mesa A garantia do Estado laico e o combate aos fundamentalismos18h30 - Coffe end19h30 - Reunião de segmentos
DIA JANAíNA DUTRA - QUINTA 108h30 - Mesa Organização Nacional GLT: o que nos afasta e nos une-10h30 - Mesa O movimento GLT e outros movimentos sociais12h30 - Almoço14H30 - PRIMEIRO GRUPO DE TRIBUNASTribuna 1 - Candidaturas GLTTribuna 2 - Representação de GLT na mídiaTribuna 3 - Trajetória do movimento GLTTribuna 4 - Movimento GLT e universidadesTribuna 5 - Educação pela Diversidade de orientação sexual e identidade de gêneroTribuna 6 - Políticas Públicas de Saúde e Controle SocialTribuna 7 - Conjuntura e movimento internacionalTribuna 8 - Judiciário e questão GLT
16H30 - SEGUNDO GRUPO DE TRIBUNASTribuna 9 - Respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero nas relações de trabalho e empregoTribuna 10 - GLT e Igualdade RacialTribuna 11 - A juventude no movimento GLTTribuna 12 - Ações e reflexões do movimento GLT em DST/AidsTribuna 13 - Esporte e cultural como fatores de mobilização socialTribuna 14 - GLT nas religiõesTribuna 15 - Políticas Públicas Municipais para GLTTribuna 16 - Famílias arco-írisTribuna 17 - Debate geracional de GLT18h30 - Coffee end
DIA BETH CALVET - SEXTA 118h30 - Plenária final12h30 - Almoço14h30 - Plenária final18h - Coffee end
Estruturação - Grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) de Brasília Fundado em 1994Ganhador do Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2003 (concedido pelo Governo Federal)Organizador do XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas Transgêneros (EBGLT) - novembro/2005 SRTVS 701 Ed. Assis Chateaubriand Bloco 1 Sobreloja salas 27/28 CEP 70340-000 Brasília DF Tel.: (61) 3036-4544 E-mail: estruturacao@estruturacao.org.br

07 novembro 2005

O Direito a um Lar

Deixou o Poder Judiciário, pela primeira vez, a hipocrisia de lado e encarou a realidade: um casal, mesmo formado por pessoas do mesmo sexo, pode sim adotar uma criança. Já estava mais do que na hora de a Justiça reconhecer que os homossexuais têm capacidade de constituir uma família e plenas condições de criar, educar, proteger e amar uma criança. Como a homossexualidade sempre foi vista como uma perversão, uma aberração, os relacionamentos homossexuais ainda hoje são considerados instáveis e promíscuos, sem condições de abrigar um infante. Tanto não são vistos como uma família, que somente em escassos países é admitido o casamento de pessoas do mesmo sexo. No máximo, e isso em raros lugares, é reconhecida a união civil, sem, no entanto, ser permitida a adoção. As justificativas não podem ser mais descabidas, sem disfarçar a discriminação e o preconceito. A alegação mais comumente utilizada é de que uma criança, para desenvolver-se de maneira sadia, necessita de um modelo masculino e um feminino. Assim, precisa de um pai e de uma mãe, sob pena de comprometer sua identidade sexual e sofrer rejeição no ambiente escolar e no meio social. Essa assertiva não se sustenta, até porque sérios trabalhos, no campo da psicologia e da assistência social, negam a presença de seqüelas no desenvolvimento saudável de quem foi criado por dois pais ou duas mães. Assim, de todo descabido que os operadores do direito invoquem questões não jurídicas para justificar seus preconceitos. Negam-se direitos com fundamentos de outras áreas do conhecimento, as quais não referendam tais conclusões.Parece que agora a Justiça, finalmente, tomou consciência de que recusar a chancela judicial não impede que as pessoas busquem a realização de seus sonhos. Assim, mesmo que o legislador se omita em editar leis que assegurem direitos às uniões homoafetivas, nem por isso os homossexuais vão deixar de constituírem família. Igualmente, não admitir que ambos adotem, não impede que crianças passem a viver em lares formados por pessoas do mesmo sexo.A injustificável resistência é facilmente contornada. Somente um do par busca a adoção. Via de conseqüência, os estudos sociais e as entrevistas que são realizadas não alcançam quem também vai desempenhar o papel de pai ou de mãe, ou seja, o parceiro do adotante. Acaba sendo limitada e parcial a avaliação levada a efeito, o que, às claras, só vem em prejuízo do próprio adotado. Mais: passando a criança a viver no lar do seu genitor e de seu parceiro, constitui-se o que se chama de filiação socioafetiva com ambos, pois os dois desempenham as funções parentais. Ao adquirir o adotado o estado de filho afetivo com relação a quem desempenha o papel de pai e de mãe, a inexistência do registro deixa o filho desprotegido. Não tem qualquer direito com relação ao genitor não-adotante e nem este tem deveres e obrigações para com o filho, que também é seu. Basta lembrar que a ausência do vínculo jurídico não permite a imposição do dever de prestar alimentos, não assegura direito de visitas e nem garante direitos sucessórios. Assim, a corajosa decisão que admitiu a adoção por um casal de homossexuais vem, enfim, atender ao cânone constitucional que assegura com absoluta prioridade o direito das crianças e dos adolescentes, colocando-os a salvo da discriminação e garantindo-lhes o direito a uma vida feliz, com seus dois pais ou duas mães.Maria Berenice DiasDesembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulVice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

Carta de um filho gay.

Florianópolis, 06 de junho de 2005.

Querida mãe.

Tanto tempo se passou e apesar disso e dos anos de conivência nunca tivemos uma conversa de mãe e filho, sempre ocupada e eu sempre fechado, não cabe aqui culpar um ou outro, apenas gostaria de esclarecer alguns pontos que para mim hoje mais do que nunca são fundamentais.
Sempre fui visto como o “Filho da Dona Sônia”, pelo menos eu sempre me senti assim, alguém que sempre teve de ser exemplo, que não podia ser rebelde, que sempre teve que ser referência, pois isso seria algo muito constrangedor para a família e principalmente para você, se fosse um “porra loca da vida”, se vivesse aprontando, me drogando, bebendo.....
Repito não culpo você ou qualquer pessoa, afinal o que está feito, está feito nada do que já aconteceu pode ser alterado, apagado e refeito, não podemos alterar nosso passado ou reescrever nossa história, tão pouco resolve ficar se martirizando pelo que já ocorreu.
Hoje em dia vejo a forma como você trata a minha filha...... vejo o carinho que ela recebe, a atenção, e fico imensamente feliz por isso, mas confesso que também gostaria de ter tido esse carinho.
Sabe mãe, acho que sempre é tempo de recomeçar, de sermos honestos conosco mesmo e com aqueles que amamos, por isso me dispus a por no papel aquilo que sinto e aquilo que julgo necessário esclarecer para que possa ser feliz, soltar essas amarras que sinto, me prenderem ao meu passado. Essa minha não aceitação, sabe me acho feio, acho que ninguém no mundo vai se interessar por mim, sou infeliz comigo mesmo.
Tenho tudo que preciso para ser feliz, um bom emprego, uma família maravilhosa, que não demonstra muito carinho, só em casos muito esporádicos, em situações muito raras eu diria, sabe mãe lembro que no ultimo dia das mães pensei umas dez vezes em não ir a sua casa, não sei o porquê, mas algo me dizia para não ir, mas trabalhando minhas atitudes como me pede a HEBE minha psicóloga (eu estou com ela novamente a algum tempo) resolvi ir a sua casa, fiz o que meu coração me mandava, abracei você e te disse o que sinto no fundo do eu coração, que “TE AMO”, sabe mãe me assustei quando não vi você reagir, num primeiro momento você não disse nada....ficou calada.....aqueles poucos segundos para mim pareciam uma eternidade..... fiquei feliz quando meio desconcertada você me disse que o simples fato de estar ali já era para você o presente que queria, que isso bastava.
Mãe vivi muitos anos preocupado com a opinião dos outros, com a eterna necessidade de ser aceito por todos, de agradar a todos....... e durante todo esse tempo esqueci de alguém que precisava mais do que todos da minha atenção e da minha aceitação, Eu me esqueci de MIM, não disse o que queria, não fiz o que queria, não vivi o que queria.....porque sempre estava preocupado com os OUTROS.....
Sinto necessidade de ser acarinhado de ouvir das pessoas “EU TE AMO”, que tenho valor,.....sabe mãe não sou essa pessoa forte e auto-suficiente que aparento, tenho muitos medos, sou como todos os outros, tenho meus altos e baixos, se não demonstro é porque não sei fazer isso, não sei pedir ajuda pedir um colo, um carinho.
A mãe como gostaria de ter tido essa conversa há mais tempo, mas......tudo na vida tem o seu porque...o seu tempo definido.... sabe, estou chegando aos trinta anos e chego a conclusão que sou uma farsa......até agora fui o “FILHO DA DONA SÔNIA”..
Estou bem ciente que posso agora, mais do que nunca me afastar de vocês todos, mas tenho que ser honesto comigo mesmo e com vocês também.
O que vou confessar não muda em nada a minha forma de pensar, de agir, sou e serei sempre a mesma pessoa, não é pelo fato de estar fora dos “padrões”, que me fará ser melhor ou pior que ninguém.
Vou respeitar a opinião de vocês ai, à vontade e a decisão caso não queiram mais que eu freqüente a casa de vocês, mas o que sinto por todos, não vai mudar jamais amo a todos vocês, e por amar respeito as suas opiniões.
Há alguns anos atrás comecei a perceber que sentia atração por homens, não aceitava isso, sentia-me mal, achava que estava doente e que isso era passageiro, que seria como um resfriado, que logo passaria e eu voltaria a ser NORMAL, mas o tempo passou e nada de mudança, várias vezes pensei em me matar, em por um fim a tudo isso, não queria dar esse desgosto a vocês, hoje entendo que, as crises que me davam e ainda me dão, não são nada de espíritos ou qualquer outra forma de manifestação demoníaca, são crises nervosas, minha razão e minha emoção lutando por situações opostas, minha razão me mantendo vivo e minha emoção querendo dar um basta neste sofrimento, uma dor que não tenho como expressar, apenas sinto.
Esse fato, de me sentir atraído por homens não me faz pior que ninguém, sou honesto, honrado, não sou promiscuo ou afeminado, não sou uma aberração, não vou sair por ai me vestindo de mulher, ou tão pouco me expondo ao ridículo, apenas quero poder me olhar no espelho lá no fundo dos meus olhos e saber que não estou fingindo ou mentindo para mim ou aos que amo.
Poderia passar toda a minha vida sem confessar, tenho minha independência, mas, cada vez que olho principalmente para você, me sinto um monstro por estar te enganando. Mãe amor não se quantifica, apenas amo a todos vocês agradeço a educação que me deram e tudo que fizeram por mim, como já disse, respeito à decisão que você ou vocês tomarem, não sinto necessidade de confessar isso a mais ninguém somente a você, se não quiser comentar com mais ninguém para mim estará tudo bem.
Dizem que mãe sente.... que sabe..... que não se engana que a mãe conhece os filhos só em olhar. Se nunca mais quiser nem olhar para a minha cara, juro que não mudará em nada o que sinto por você e por todos.
Não quero ser motivo de pena, ou de desgosto para ninguém, apenas quero ser aceito, se apesar disso puder ser também amado ótimo, se não, me basta que respeitem a minha opção, e que não me julguem.
Se estou escrevendo, é porque nunca sentamos para conversar, e se fosse conversar nem tudo seria dito. Já me sinto bastante mal, não quero ver seu olhar de desaprovação, não estou pedindo nada apenas precisava deixar isso esclarecido.
Amo você mãe, amo o meu pai, minha irmã, minha filha...meu cunhado.... a todos enfim........jamais deixarei de amá-los.
Agora me sinto melhor.... me sinto leve... me sinto vivo!!
fonte: Maria Rita Lemos

TRF confirma decisão que obriga INSS a equiparar homossexuais e heterossexuais em todo o país (Notícias TRF - 4ª Região)

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou hoje (27/7), por unanimidade, a sentença que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a considerar os companheiros ou companheiras homossexuais como dependentes preferenciais dos segurados ou seguradas do Regime Geral de Previdência Social. A decisão é válida para todo o Brasil e determina que o INSS dê aos casais que vivem em união estável homoafetiva tratamento idêntico ao que é dado aos casais heterossexuais, impondo exigências exatamente iguais para todos nos casos de concessão de benefícios previdenciários. A sentença havia sido proferida pela Justiça Federal de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Após o início da tramitação, as organizações não-governamentais Nuances - Grupo pela Livre Orientação Sexual e Grupo Gay da Bahia (GGB) passaram a atuar no processo ao lado do MPF. O INSS recorreu da sentença ao TRF. Hoje, a 6ª Turma acompanhou o voto do relator da apelação no tribunal, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e manteve em vigor a decisão de primeira instância. Ainda hoje, será divulgada uma notícia mais completa sobre o assunto.O que determina a decisão judicialA sentença confirmada hoje pelo TRF, com abrangência nacional, condenou o INSS a:a) considerar o companheiro ou companheira homossexual como dependente preferencial dos segurados (as) do Regime Geral de Previdência Social (art. 16, I, da Lei 8.213/91);b) possibilitar a inscrição de companheiro ou companheira homossexual, como dependente, no próprio INSS, a ser feita pelo segurado(a) empregado(a) ou trabalhador(a) avulso(a);c) possibilitar que a inscrição de companheiro ou companheira seja feita post mortem do segurado(a), diretamente pelo dependente, em conformidade com o art. 23, I, do Decreto 3.048/99;d) passar a processar e deferir os pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão realizados por companheiros(as) do mesmo sexo, desde que cumpridos pelos requerentes, no que couber, os requisitos exigidos dos companheiros heterossexuais (arts. 74 a 80 da Lei 8.213/91), sem exigir nenhuma prova de dependência econômica;e) possibilitar a comprovação da união entre companheiros(as) homossexuais pela apresentação dos documentos elencados no art. 22, § 3º, incisos III a XV e XVII do Decreto nº 3.048/99, bem como por meio de justificação administrativa (art. 142 a 151 do mesmo Decreto), sem exigir qualquer prova de dependência econômica.

08 setembro 2005

ABRINDO ARMÁRIOS


Maria Rita Lemos

Nossas emoções ficam quietinhas, quando adormecidas em nosso armário interior, mas não morrem. Nada do que somos, fazemos ou pensamos tem sentido se não estiver permeado das emoções que acompanham as ações. Muito antes de Daniel Goleman escrever sobre “Inteligência Emocional”, o papel das emoções na vidas das pessoas sempre ficou muito claro, mesmo que aquilo que mostramos seja apenas a ponta de um “icebererg”, tratando-se de sensações contidas, trancadas no armário. Até os santos e grandes pensadores conhecem a força desses impulsos indomáveis, e procuram administrá-los através da vida de oração ou da sublimação a outras causas. Enfim, definir qualquer variável humana é impossível sem considerar a realidade das emoções, tão decantada por filósofos, romancistas e poetas, de todos os tempos e nações. Apesar de tudo, as mesmas emoções continuam a ser um grande mistério em nossas vidas. Nas pessoas mental e afetivamente sadias, os sentimentos e pensamentos caminham lado a lado, refletindo a unidade de sua personalidade. Já no caso de indivíduos que trazem problemas em sua vida psíquica, pensamentos e sentimentos opõem-se uns aos outros, principalmente nas regiões onde os conflitos são mais agudos. “A esquizofrenia é caracterizada, principalmente, pela dissociação entre o pensamento e o sentimento”, segundo Alexander Lowen, fundador da análise Bioenergética. Esse autor, discípulo de Wilhelm Reich, estudou profundamente a personalidade e seus reflexos sobre posturas corporais e doenças somáticas. Analisando a respiração e os efeitos do movimento na expressão das emoções, Lowen criou o conceito de “grounding” (centrar-se, permanecer ligado ao chão). Em seguida, mostrou a importância das atividades físicas e recreativas para se restabelecer a ligação entre mente e corpo. Para Lowen, que era também psiquiatra, a queixa básica das pessoas estava na insatisfação e na incapacidade de experimentarem alegria e prazer na vivência do dia a dia. Isso acontece, segundo ele, pela dificuldade que temos de estabelecer contato com nossas tensões crônicas, que por sua vez bloqueiam a auto-expressão. Ainda no início do século XX, Lowen proferiu a famosa frase, que talvez continue com a resposta negativa: “Será que os americanos, apesar de gastarem tanto dinheiro e tantas horas vagas em busca do prazer, aproveitam realmente a vida?” A resposta, infelizmente, passado um século, talvez ainda seja negativa. Tal como na época em que Lowen fez esta pergunta, a obsessão pelo divertimento, não só entre os americanos como na maioria dos povos, surge da necessidade de fugir aos problemas e escapar da sensação de tédio e vazio em que vivemos. O estresse está associado ao bloqueio de emoções, e fazem parte do bloqueio geral que fazemos dos nossos processos psicológicos, tanto na vivência doméstica, como na social e individual. Há um pensamento quase universal de que não podemos mostrar “as fraquezas”, e em nome disso nos negamos o direito a expressar emoções naturalíssimas como raiva, luto, tristeza, saudade, medo... e até a alegria. Reich e Lowen chamaram essas defesas de “armaduras emocionais”ou “couraças”, e provaram que elas são criadas em nós desde a mais tenra infância, e se desenvolvem durante a vida, como respostas a ambientes nos quais não somos totalmente aceitos. Criamos barreiras para segurar as emoções, da mesma forma que erguem-se comportas para deter um rio, e esses obstáculos são tão fortes que afetam até a postura corporal. Por exemplo, ombros erguidos e tensos traduzem medo; a hiperatividade, tanto motora quanto verbal pode significar ansiedade e insegurança. O corpo, retendo emoções, gera regiões dolorosas, acompanhadas de culpa, ansiedade e vergonha. Essa “couraça” (termo de Reich) impede o fluir do prazer legítimo, que só pode acontecer se o corpo estiver descontraído, bem como dificulta a intimidade e a alegria natural. Em casos assim, no consultório, é necessário retomar o reforço da base estrutural da pessoa, trabalhando com exercícios respiratórios, de contato com o chão e sugestionamento, a partir do psicoterapeuta, para desbloquear as tensões e melhorar a auto-estima. Quando conseguimos superar os fantasmas, e abrimos para arejar os armários interiores, sobra espaço para os prazeres, ainda que pequenos, como sentir que a vida é bela, sorrir a cada amanhecer. Saber administrar e expressar as emoções nos torna senhores de nós mesmos.

MARIA RITA LEMOS É PSICÓLOGA E ASSINA AOS DOMINGOS ESTA COLUNA. FONE PARA CONTATO: (19) 3452.3332. Email: mariarita@gazetadelimeira.com.br Na Internet: http://geocities.yahoo.com.br/palavra_de_mulher

O direito a um lar

Deixou o Poder Judiciário, pela primeira vez, a hipocrisia de lado e encarou a realidade: um casal, mesmo formado por pessoas do mesmo sexo, pode sim adotar uma criança. Já estava mais do que na hora de a Justiça reconhecer que os homossexuais têm capacidade de constituir uma família e plenas condições de criar, educar, proteger e amar uma criança. Como a homossexualidade sempre foi vista como uma perversão, uma aberração, os relacionamentos homossexuais ainda hoje são considerados instáveis e promíscuos, sem condições de abrigar um infante. Tanto não são vistos como uma família, que somente em escassos países é admitido o casamento de pessoas do mesmo sexo. No máximo, e isso em raros lugares, é reconhecida a união civil, sem, no entanto, ser permitida a adoção. As justificativas não podem ser mais descabidas, sem disfarçar a discriminação e o preconceito. A alegação mais comumente utilizada é de que uma criança, para desenvolver-se de maneira sadia, necessita de um modelo masculino e um feminino. Assim, precisa de um pai e de uma mãe, sob pena de comprometer sua identidade sexual e sofrer rejeição no ambiente escolar e no meio social. Essa assertiva não se sustenta, até porque sérios trabalhos, no campo da psicologia e da assistência social, negam a presença de seqüelas no desenvolvimento saudável de quem foi criado por dois pais ou duas mães. Assim, de todo descabido que os operadores do direito invoquem questões não jurídicas para justificar seus preconceitos. Negam-se direitos com fundamentos de outras áreas do conhecimento, as quais não referendam tais conclusões.Parece que agora a Justiça, finalmente, tomou consciência de que recusar a chancela judicial não impede que as pessoas busquem a realização de seus sonhos. Assim, mesmo que o legislador se omita em editar leis que assegurem direitos às uniões homoafetivas, nem por isso os homossexuais vão deixar de constituírem família. Igualmente, não admitir que ambos adotem, não impede que crianças passem a viver em lares formados por pessoas do mesmo sexo.A injustificável resistência é facilmente contornada. Somente um do par busca a adoção. Via de conseqüência, os estudos sociais e as entrevistas que são realizadas não alcançam quem também vai desempenhar o papel de pai ou de mãe, ou seja, o parceiro do adotante. Acaba sendo limitada e parcial a avaliação levada a efeito, o que, às claras, só vem em prejuízo do próprio adotado. Mais: passando a criança a viver no lar do seu genitor e de seu parceiro, constitui-se o que se chama de filiação socioafetiva com ambos, pois os dois desempenham as funções parentais. Ao adquirir o adotado o estado de filho afetivo com relação a quem desempenha o papel de pai e de mãe, a inexistência do registro deixa o filho desprotegido. Não tem qualquer direito com relação ao genitor não-adotante e nem este tem deveres e obrigações para com o filho, que também é seu. Basta lembrar que a ausência do vínculo jurídico não permite a imposição do dever de prestar alimentos, não assegura direito de visitas e nem garante direitos sucessórios. Assim, a corajosa decisão que admitiu a adoção por um casal de homossexuais vem, enfim, atender ao cânone constitucional que assegura com absoluta prioridade o direito das crianças e dos adolescentes, colocando-os a salvo da discriminação e garantindo-lhes o direito a uma vida feliz, com seus dois pais ou duas mães.
Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

A lei brasileira acolhe a união homossexual?

Sim
Adriana Galvão Moura - Advogada e professora das Faculdades Integradas Fafibe de Bebedouro A projeção da sexualidade, fora dos padrões teóricos do Direito de Família, põe à margem relações que não se ajustam àqueles parâmetros. Da sexualidade considerada "distorcida", surgem situações de afeto e amor, organizam-se núcleos afetivos, agregam-se patrimônios, estabelecem-se vínculos jurídicos e sociais e projetam-se expectativas no sentido de formar uma verdadeira entidade familiar. Das uniões entre pessoas do mesmo sexo surgem direitos que devem ser assegurados e que, infelizmente, não têm sido. Podemos citar como exemplos: não poderem os parceiros somar rendas para aprovar financiamento; a não inclusão dos parceiros como dependentes em plano de saúde; falta de garantia à meação dos bens em caso de separação; impossibilidade de se adotar o sobrenome do parceiro; exclusão ao direito de herança; impedimento com relação à adoção.É inegável que houve em nosso país uma ampliação do conceito de família, quando o legislador fez constar, no parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que o Estado reconhece e protege a união estável entre homem e mulher, considerando-a como entidade familiar. Aparentemente, isso exclui os relacionamentos homoafetivos. No entanto, a partir de uma interpretação construtiva da Constituição, dos princípios fundamentais da igualdade e dignidade da pessoa humana, podemos afirmar que o nosso ordenamento jurídico admite a união estável homossexual. Não podemos esquecer que a vida é o bem mais precioso do ser humano, e a vida sem liberdade - inclusive quanto à orientação sexual - não tem qualquer significado. A convivência diária, estável, livre, independente da orientação sexual, integra o direito à liberdade da pessoa, não podendo haver distinção entre cidadãos, pois todos são iguais perante a lei.A Constituição, visando uma sociedade mais fraterna e solidária, afasta os preconceitos relativos à origem, à raça, ao sexo, assim como quaisquer outras formas de discriminação, conforme estabelece o inciso IV de seu artigo 3º. Qualquer limitação à união estável, aquém dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, cláusulas pétreas inseridas na Carta Maior, deve ser abolida.Nesse sentido, merece destaque a ação civil pública no 2005.61.18.000028-6 ajuizada em 18 de janeiro último pelo procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, na Comarca de Guaratinguetá, que pretende obrigar todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Vale notar que o artigo 1.521 do Código Civil lista os casos em que o casamento é proibido, mas em nenhum momento proíbe o homossexual. Portanto, não há na legislação infraconstitucional nenhuma menção quanto à proibição da união entre pessoas do mesmo sexo. Se partirmos da premissa de que o que não é proibido por lei pode ser permitido, chegamos à conclusão que não existe óbice à união homossexual.Apesar disso, para não deixar dúvidas, tramitam no Congresso Nacional várias propostas que pretendem regulamentar a questão. Uma delas é o Projeto de Lei no 5.252/01, que disciplina o pacto de solidariedade entre as pessoas em geral, elaborado a partir das discussões sobre o Projeto de Lei no 1.151/95, (parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo). Destaca-se também a Proposta de Emenda Constitucional no 70/03, que propõe a seguinte redação para o parágrafo 3o do artigo 226 da Constituição Federal: "Para efeito da proteção do Estado, reconhecida a união estável entre casais heterossexuais ou homossexuais como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento quando existente entre homem e mulher".Enquanto esses projetos se arrastam no Congresso Nacional e a ação civil pública de Guaratinguetá não for julgada, podemos afirmar que, sem contrariar os cânones constitucionais, a união homossexual e seus efeitos hão de ser reconhecidos, tanto pela sociedade, como pelos tribunais, pois não se pode fingir que tais relações não existem. Elas não só existem, como merecem amparo, amparo esse garantido pela Constituição Federal ao estabelecer que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.NãoMaria Alice Zaratin Lotufo - Advogada e professora da PUC-SPDiante dessa polêmica questão, que envolve não somente a existência de disciplina protetora da situação patrimonial referente às relações entre pessoas do mesmo sexo, mas também de constituição de união estável e de possibilidade de casamento entre elas, como já existe na Holanda, Bélgica e, recentemente, na Espanha e Canadá, e até mesmo o seu reconhecimento como família, devemos nos posicionar, primeiramente, face à Constituição Federal.O legislador constitucional no caput do artigo 226 ao referir-se à família como base da sociedade, embora não tenha acrescentado "constituída pelo casamento", não tutelou qualquer família, pois em seus parágrafos 3.º e 4º apenas reconheceu como entidades familiares, além da constituída pelo casamento, a união estável entre o homem e a mulher e as famílias monoparentais, ou seja, as constituídas pelo pai ou pela mãe e a respectiva prole. Por outro lado, ao referir-se ao casamento no parágrafo 5º do citado artigo, dispõe: "Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".O legislador civil, por sua vez, no artigo 1.723 determina: "O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz a sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados".Quanto à união estável, dispõe o Código Civil no mesmo artigo: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".Assim, diante da nossa legislação constitucional e infraconstitucional, existe, como pressuposto necessário para a constituição da família, uma relação que se estabelece somente entre homem e mulher, seja através do casamento, seja pelo reconhecimento de uma união estável.Como legislação extravagante, em 1995, a então deputada Marta Suplicy apresentou o Projeto de Lei n.º 1.151, disciplinando a união civil entre pessoas do mesmo sexo, inicialmente com o objetivo de regular as suas relações patrimoniais. No entanto, tal projeto foi sofrendo modificações e, em razão do conservadorismo da sociedade e das entidades religiosas, não chegou a ser votado, havendo sido retirado de pauta na Câmara dos Deputados em 31 de maio de 2001.Em 29 de agosto do mesmo ano, o deputado Roberto Jefferson apresentou um projeto substitutivo criando o pacto de solidariedade entre as pessoas em geral, acessível, portanto, às pessoas do mesmo sexo e que encontra-se, desde 16 de agosto de 2003, aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Na verdade, para a sociedade brasileira a questão ainda não é pacífica e essa realidade fática reflete-se na jurídica que, além de levar em conta esse fator, é menos dinâmica.Antes de se falar em união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou se considerar tais uniões como entidades familiares, há que se modificar, primeiramente, a nossa Constituição Federal e, depois, discipliná-las através de lei ordinária.Como conclusão, embora a maioria de nossos tribunais reconheça uma sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, concedendo-lhes direito à partilha e à sucessão nos bens e alguns juízes utilizem a analogia em relação à união estável para decidir situações de conflito naquelas uniões, por falta de regulamentação jurídica não podemos afirmar que o direito brasileiro acolha a união homossexual.Não se pode fazer uma interpretação extensiva, ao arrepio da Constituição Federal e do Código Civil, estendendo certos direitos conferidos somente aos casados e aos companheiros às uniões entre pessoas do mesmo sexo, hoje, também, denominadas uniões homoafetivas.Na verdade, embora se possa reconhecer a existência da afetividade entre aquelas pessoas e dignidade em seus relacionamentos, esse reconhecimento não é suficiente para considerá-las entidades familiares perante o direito positivo brasileiro e aplicar-lhes a mesma disciplina.

31 agosto 2005

Famílias Alternativas? Quem somos?





O grupo FALT - Famílias Alternativas foi criado em 03/03/2002, por um casal de mulheres que se sentiam minoria em meio a uma minoria, pois criavam dois filhos adolescentes do casamento anterior de uma delas.
Nosso objetivo é congregar as novas famílias alternativas. Entendemos como "alternativas" as famílias compostas por minorias que convivem com a diversidade no lar, seja ela por orientação homoafetiva ou não, que possuem estabilidade afetiva, com filhos (biológicos ou adotados) ou não, e estejam interessados e dispostos a discutir problemas comuns. Atualmente temos participantes de todo o Brasil e da Argentina.

Maria Rita Lemos, fundadora do Grupo Famílias Alternativas, diz - “Sabemos que muitos casais homossexuais, muitas famílias homoafetivas, criaram redomas para se protegerem da discriminação e preservarem seus relacionamentos, e tem tentado viver isoladas, criando seus filhos da melhor maneira que sabem.”
“Mas também sabemos o quanto é importante para todos nós, para nossos filhos, encontrarmos modelos positivos, encontrarmos pessoas com realidades parecidas para que possamos trocar experiências e crescermos juntos”.

Lista de discussão da Falt
A nossa lista de discussão foi a origem do grupo Famílias Alternativas (FALT). Desde o início, nosso objetivo é promover o encontro entre as "novas famílias", formadas por pessoas homoafetivas, de ambos os sexos, que têm relacionamentos estáveis, com ou sem filhos (adotivos, de casamentos anteriores, ou por outro método).
Através desse encontro e do estabelecimento de laços entre nós, ficará mais fácil discutir e propor soluções para problemas comuns. Estamos fazendo história, e para isso temos que nos conhecer e reunir nossas idéias, inquietações e sonhos. Porque "qualquer maneira de amor vale a pena", como disse Milton Nascimento.
Participe!


http://br.groups.yahoo.com/group/familiasalternativas/